Projetos elegem educação como arma contra o racismo
Os 134 anos da abolição oficial da escravatura no Brasil ainda serão lembrados neste 13 de maio sob a vigência de um quadro preocupante. Dados do Atlas da Violência 2021 apontam que 77% dos homens assassinados no Brasil e 66% das mulheres são negros. Os números — muito superiores à representatividade dessa população, que alcança 56% dos brasileiros — mais uma vez escancaram a perpetuação da desigualdade racial, enraizada no Brasil em dimensões históricas, culturais e socioeconômicas.
Da parte de muitos movimentos que lutam por igualdade para a população negra é esperada uma jornada de protestos contra essa situação. O 13 de maio é também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo — uma forma de enfatizar que a abolição não produziu todos os efeitos que deveria ter produzido.
No Senado, projetos voltados para a educação são vistos como importante caminho para reverter esse panorama. Uma das propostas prevê a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo, entre outras formas de discriminação, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada (PL 5.245/2020). Outra, torna obrigatória a inserção de abordagens de combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o país (PL 288/2022).
Essas proposições ganham ainda mais força com a criação da Subcomissão Temporária para a Promoção da Igualdade Racial e o combate ao Racismo. O colegiado, que funcionará no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele conclama a sociedade brasileira a “caminhar de mãos dadas no combate ao racismo”.
— A não tolerância a esse crime precisa existir e estar presente em todos os espaços, principalmente os de poder, como nos sistemas de Justiça, nos executivos e nos legislativos, que são exemplos para toda a sociedade. As legislações precisam tratar pontualmente da temática racial em todas as áreas, como a saúde, a educação, o mercado de trabalho, a cultural, a moradia, o saneamento e tantas outras — prega o senador.
O Brasil vem evoluindo para as políticas raciais, mas ainda há muito o que caminhar, segundo Paim:
— Foram quase 400 anos de escravidão em um país que tem apenas 522 anos e registra, na sua história, a calcificação do sequestro e da escravização de pessoas negras e indígenas. Esse processo desumanizador fortaleceu o descaso do Estado e de suas instituições com os grupos racializados, imperando o mito da democracia racial. O primeiro passo para que políticas públicas de promoção da igualdade racial sejam criadas e implantadas é reconhecer que o racismo existe e se mover para combatê-lo.
O senador destaca nesse aspecto a importância da Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, que completa 10 anos de vigência em 2022.
— Conforme dados do IBGE, entre 2010 e 2019, o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Do total de matriculados, 38,15 % são negros, um índice ainda baixo para um grupo que corresponde a 56,% da população brasileira. A lei de cotas muda vidas, oferece oportunidade, fortalece a esperança e propicia mobilidade, não apenas para os jovens que estão cursando a universidade, mas para uma nação, que clama por direitos — aponta Paim.
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