O Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas vem público manifestar seu desagravo contra a nomeação da professora Kátia Serafina Schweickardt para a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Acreditamos que sua nomeação põe em risco o projeto de educação que defendemos, cujos princípios se ancoram na perspectiva de uma educação pública, gratuita, democrática, popular, cidadã e inclusiva – projeto que defendemos nas urnas e que foi vitorioso com a eleição de 2022, que elegeu Luís Inácio Lula da Silva.Afirmamos que o avanço das políticas públicas educacionais neoliberais, implantadas a partir do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, representaram um retrocesso político pedagógico de grande impacto na educação e na sociedade de modo geral, pois colocaram em marcha a privatização da gestão pública e a precarização das escolas públicas e do trabalho docente, desqualificando a escola em sua autonomia curricular e em
sua gestão pedagógica. As políticas neoliberais alimentaram o mercado empresarial durante a gestão da senhora Kátia Serafina Schweickardt na Secretaria Municipal de Educação/Semed de Manaus, no período de 2015-2019. Em sua gestão foram firmados inúmeros contratos com empresas privadas, nos quais se destinou valores milionários, denotando claramente um processo de mercantilização da gestão pública, visto que o setor privado foi convocado para conduzir, dar suporte e amparo ao desenvolvimento do setor público, desprezando as Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão do Amazonas: UEA, UFAM e IFAM. Ressalta-se que esse repasse financeiro veio de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID. Ou seja, em sua gestão, a senhora Serafina incorporou a Semed à lógica privatista do mercado empresarial, efetivando acordos, convênios, contratos e licitações, consolidando, dessa maneira, a interação entre o Estado e o Capital, um processo que elevou assustadoramente a divida pública do munícipio de Manaus.
Não obstante, foi em sua gestão que a senhora Kátia Serafina criminalizou o movimento de professores e professoras em torno do Fundeb, que foram chamados(as) por ela de criminosos(as). Não cumpriu com a database da categoria e devolveu dinheiro do Fundeb, anualmente, demonstrando sua total falta de interesse em valorizar o trabalho docente. Além disso, promoveu uma política de exclusão extremamente cruel para a classe trabalhadora, quando pôs o fim ao Ensino Noturno e diminuiu drasticamente a Educação de Jovens e Adultos/EJA com o intuito de elevar o IDEB de Manaus. Atualmente é alvo do Ministério Público do Amazonas sendo acusada de superfaturamento na compra de merenda escolar e no aluguel de prédios escolares. Curiosamente,
em sua gestão houve pouco investimento na construção de novos prédios para escolas e creches, bem como era muito comum a suspensão de aulas por falta de merenda escolar.
Pelo exposto, o SindUEA se manifesta contrário à nomeação da professora Kátia Serafina Schweickardt para a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por acreditarmos que a administração da educação pública deve ser feita a partir de princípios fundamentais que fortalecem o sentido público da educação e valorização do magistério e que, lamentavelmente, foram esquecidos em sua gestão na Semed. Nós, educadoras e educadores, lutamos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária, cidadã e inclusiva, e isso passa pelo emprego de uma gestão democrática, gratuita, popular, de qualidade e socialmente referenciada.
NOTA PÚBLICA
