O 39º Congresso do ANDESSN ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na cidade de São Paulo (SP). O evento, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, terá como tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará o encontro.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (3), uma nova consulta pública sobre Future-se. O governo pretende receber contribuições para a nova redação do programa até o dia 24 deste mês. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.
A nova redação traz “benefícios” às instituições e institutos que aderirem ao programa, como recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial ao próprio Fundo, acesso aos recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação e concessão preferencial de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Duas dessas propostas, a adoção de repasses orçamentários e o acesso a bolsas da Capes, violam princípios constitucionais, como o artigo 207 que trata da autonomia universitária.